Projeto de lei da Câmara 122 de 2006, denominado no Senado como PLC 122/2006 e popularmente conhecido como PL 122, é um projeto de lei brasileiro apresentado pela então Deputada Iara Bernardi (PT - SP). O projeto tem por objetivo criminalizar a homofobia no país[2] e encontra-se na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal do Brasil, sob relatoria da Senadora Marta Suplicy (PT -SP). É considerado por importantes juristas como constitucional. A aprovação imediata de alguma legislação específica para a criminalização da homofobia é apontada como "urgentemente" necessária no país por alguns especialistas, , mas outros discordam do projeto.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 propõe a criminalização dos preconceitos motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, equiparando-os aos demais preconceitos já objeto da Lei 7716/89. Esse projeto foi iniciado na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Iara Bernardie que ali tramitou com o número 5003/2001, que na redação já aprovada propunha, além da penalização criminal, também punições adicionais de natureza civil para o preconceito homofóbico, como a perda do cargo para o servidor público, a inabilitação para contratos junto à administração pública, a proibição de acesso a crédito de bancos oficiais, e a vedação de benefícios tributários.
Segundo pesquisa telefônica conduzida pelo DataSenado em 2008, com 1120 pessoas de todas as cinco regiões do Brasil, 70% dos entrevistados são a favor da criminalização da discriminação contra homossexuais no país. A aprovação é ampla em quase todos os segmentos, no corte por região, sexo e idade. Mesmo o corte por religião mostra uma aprovação de 54% entre os evangélicos, 70% entre os católicos e adeptos de outras religiões e 79% dos ateus. Entre aqueles entre 16-29 anos, 76% apoiaram o projeto. Ainda de acordo com a pesquisa, as pessoas com melhor nível de escolaridade tendem a ser mais favoráveis ao projeto de lei - 78% das pessoas com ensino superior e 55% das pessoas com o 4º ano da escola. No entanto, outra pesquisa do DataSenado, esta feita em 2009 com 400 mil pessoas, indicou que 52% dos brasileiros são contrários ao PL-122.
De acordo com entidades cristãs (católicas e protestantes) o projeto fere a liberdade religiosa e de expressão. O texto prevê cadeia (até 5 anos) para quem publicamente criticar os homossexuais por qualquer motivo.
Opiniões públicas
• Alguns grupos cristãos (católicos e protestantes) se opõem ao texto do PLC-122 alegando que este fere o princípio de liberdade de expressão. Tais grupos afirmam que, da forma como o projeto era redigido, qualquer manifestação criticando a conduta dos homossexuais poderia ser caracterizada como discriminação ou preconceito. Cristãos afirmam que o projeto fere a liberdade religiosa e cria uma casta privilegiada. Um abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas contra o PLC-122 foi entregue ao presidente do Senado.
• O advogado Ives Gandra da Silva Martins, especialista em direito constitucional, tem "receios quanto aos efeitos do projeto". Ele argumenta que 'explicitar demais' o problema pode levar à "discriminação às avessas". Teme, por exemplo, que sejam proibidas leituras de "textos sagrados" que falam contra a homossexualidade.
F.E.C
Amamos e respeitamos todas as pessoas independente de sua orientação sexual, raça, identidade de Gênero, credo e etc.Somos firmados no principal dos mandamentos "Amar ao próximo como a si mesmo".
Porem a PL122 usa a justiça terrena para descumprirmos a justiça Divina, a ponto de nos privar da liberdade religiosa.
Exemplo: Não poderíamos citar textos da Bíblia que fale contra a homossexualidade, podendo isso ser considerado um ato homofóbico.
Além de tudo por lei, teríamos que celebrar cerimonias de casamento entre homossexuais, caso contrario estaríamos sendo contrários a lei.
Portanto oremos, e busquemos ao SENHOR pedindo misericórdia, e pedindo que essa lei não seja aprovada!
e que fique bem claro, AMAMOS E RESPEITAMOS A TODOS!
“Somos contra a homofobia e contra a PL122”
Fonte: Wikipédia
http://pt.wikipedia.org/wiki/PL_122
F.E.C - Fortes em Cristo!
Juntos nós somos Fortes!
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